jun 20 2017

AEPREMERJ realizará Congresso nos dias 11 e 12 de julho em Niterói

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ENCONTRO AEPREMERJ

mai 11 2017

Roselane Brum Cunha é eleita presidente da Aepremerj

EVANDRO, NILMAR E ROSILENERosilane Brum Cunha é a nova presidente da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Rio de Janeiro – Aepremerj. A eleição foi realizada no último dia 18 de abril com a participação de duas chapas. A chapa 2 encabeçada por Rosilane ganhou o pleito por diferença de apenas dois votos. Ela substitui Evandro Antônio da Silva, ex-dirigente do instituto do município de Sapucaia (RJ), que deixa a presidência da associação.

Atualmente presidente do regime próprio do município de Silva Jardim (RJ), Rosilane é servidora da área de educação há 21 anos. Ela participa como dirigente da Aepremerj desde 2008, onde já ocupou posições no conselho deliberativo e como diretora regional.

Ainda compõem a nova diretoria, Nilmar Epaminondas (Saquarema), que assume como vice-presidente da associação; Allan Simonaci (Iguaba Grande), secretário; e Mônica Venceslau (Aperibe), diretora financeira. A nova diretoria tem um mandato de dois anos que se encerra em 2019.

Fonte: INVESTIDOR INSTITUCIONAL

abr 07 2017

Entenda os cinco pontos da proposta de reforma da Previdência que podem ser alterados

Regras de transição, aposentadoria rural e pensões estão entre os temas em negociação

RIO e BRASÍLIA – O presidente Michel Temer autorizou o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, a negociar alterações em cinco pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) enviada ao Congresso em dezembro: as regras de transição, os critérios para aposentadoria rural, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o acúmulo de pensões e aposentadorias e o regime especial de professores e policiais civis. Saiba quais eram as propostas originais do governo para cada um desses pontos e conheça as mudanças estudadas.

Saiba quais eram as propostas originais do governo para cada um desses pontos e conheça as mudanças estudadas.

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REGRAS DE TRANSIÇÃO

Proposta original: Mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos não teriam que atingir idade mínima de 65 anos para se aposentar. Esse grupo poderia se aposentar pelas regras atuais, mas pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).

O que está em estudo: Uma das propostas é abandonar os 65 anos como parâmetro único e adotar a idade mínima progressiva, levando em conta ainda o tempo de contribuição previdenciária de cada trabalhador. Uma hipótese seria criar uma escadinha, começando com idade de 55 anos para mulheres e 57 anos para homens – até chegar nos 65 anos para homens e mulheres. O pedágio de 50% pode ser abandonado.

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APOSENTADORIA RURAL

Proposta original: Trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar hoje por idade (60 anos os homens e 55 anos as mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo propôs que esse segmento passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade mínima de aposentadoria subiria para 65 anos. > O que está em estudo:Avalia-se como alternativa estabelecer tempo mínimo de contribuição de 15 anos ou 20 anos para requerer aposentadoria, em vez dos 25 anos dos trabalhadores urbanos. A idade mínima seria de 60 anos para homens e mulheres.

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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

Proposta original: A PEC prevê a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), pago a idosos e deficientes de baixa renda, do reajuste do salário mínimo. Haveria ainda elevação gradual da idade mínima para solicitar o benefício, hoje de 65 anos, para 70 anos.

O que está em estudo: Nos bastidores, o governo já recuou da desvinculação. Para diferenciar o benefício assistencial do contributivo (ou seja, pago ao trabalhador que recolheu ao INSS a vida toda), a idade para requerer o auxílio subiria de 65 anos para 68 anos. Já está certo que não haverá mudanças para os deficientes.

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PENSÕES

Proposta original: O texto da PEC acaba com a possibilidade de acumular dois benefícios previdenciários. Assim, quem tivesse duas fontes de renda _ por exemplo, aposentadoria do INSS e uma pensão por morte do cônjuge, teria de optar por um dos dois. Há regras especiais para quem tem filhos, que receberiam frações no caso de pensão por morte.

O que está em estudo: Os parlamentares defendem que seja possível acumular benefícios previdenciários até o teto do INSS, hoje em R$ 5.531. Já o governo quer um limite de dois salários mínimos. Regras especiais de pensão para filhos menores seriam mantidas.

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APOSENTADORIA DE PROFESSORES E POLICIAIS

Proposta original: No texto da PEC enviada em dezembro, o governo propôs o fim da aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio e a extinção da aposentadoria especial para atividades de risco (policiais), que podem se aposentar cinco anos na frente dos demais.

O que está em estudo: Primeiro, por pressão de deputados e senadores, o governo recuou e retirou servidores estaduais e municipais (onde professores e policiais civis se enquadram) do escopo da reforma da Previdência. Caberia, assim, aos estados e municípios decidir sobre os regimes destes profissionais. Com a chiadeira de governadores e insatisfação da área técnica, o Planalto voltou atrás e deu prazo de seis meses, a contar da promulgação da PEC, para que os estados e municípios aprovem as mudanças nos seus regimes próprios. Caso nada seja feito, valerão as regras federais. O governo aceitou regras diferenciadas para professores e policiais federais que exerçam atividades de risco ou prejudiciais à saúde.

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Fonte: O Globo

mar 29 2017

Governo dará 6 meses para estados aprovarem reformas previdenciárias

Fonte: Blog da Previdência Já

michel temer 1O Palácio do Planalto comunicará nesta segunda-feira (27) aos líderes das base aliada a decisão de colocar no texto da reforma da Previdência Social um artigo que dá prazo de seis meses para estados e municípios aprovarem regras próprias para os regimes previdenciários de seus servidores.

Se as reformas locais não forem aprovadas neste prazo, passará, então, a valer, para cada estado e cada município que não fizer as mudanças, o texto que vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O prazo de seis meses para a implementação das reformas locais será contado a partir do momento em que o presidente Michel Temer sancionar a reforma da Previdência.

Michel Temer tomou a decisão após se reunir neste fim de semana com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de Previdência Social do ministério, Marcelo Caetano.

O presidente recebeu apelos de governadores que estavam preocupados com a dificuldade em aprovar regimes próprios para os servidores.

Ao mesmo tempo, havia pressão de corporações organizadas, como as de policiais federais e outras categorias da União, que ficariam com regimes diferenciados dos correspondentes nos estados, como policiais civis. O mesmo aconteceria com juízes federais, procuradores federais e professores, por exemplo.

Com isso, a avaliação no Palácio do Planalto é que será possível quebrar as resistências de bancadas e dar segurança de que não haverá rombo nas contas estaduais.

O temor colocado por governadores ao presidente é que, caso não tivessem força política para aprovar uma reforma previdenciária nos estados, os orçamentos locais “explodiriam”.

Enquanto isso, no governo, a decisão também contempla reivindicação de deputados federais que estavam sofrendo pressões de corporações estaduais.

“A partir de agora, vai depender de cada estado fazer no prazo factível a própria reforma da Previdência, caso contrário, será aplicada a regra nacional para que não haja distorções nos estados”, disse ao Blog um auxiliar do presidente.

mar 28 2017

AEPREMERJ realizará o II Encontro de Gestores de RPPS do Estado do Rio de Janeiro

A AEPREMERJ realizará, no próximo dia 18 de abril, na Casa da Cultura em Sapucaia/RJ, o 2º ENCONTRO DE GESTORES DE RPPS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Confira a programação:.

9:00h às 9:20h – Credenciamento

9:20 – Abertura

9:40 – Deliberação 206/TCE

Palestrante : Sabrina Goulart de Oliveira dos Santos - Presidente do PREV TRAJANO

11:00h às 12:20h – Deliberação 200/TCE

Palestrante: Elaine Costa da Assunção de Mello - Assessora Contábil do OSTRASPREV

12:30 – Encerramento

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Inscrições

As inscrições poderão ser feitas até o dia 17 de Abril, por e-mail, mediante o preenchimento da ficha de inscrição que se encontra no site da  AEPREMERJ – http://www.aepremerjrio.com.br

Para maiores informações sobre o evento, por favor, entre em contato com a secretária da AEPREMERJ, pelo telefone (24) 99261-3955-Carla ou (24) 9998145-9718/ AEPREMERJ 99261-3955.

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