Governo quer mudar fórmula da aposentadoria, diz ministro

Fonte: UOL

Ministro da Previdencia Social Carlos GabasDepois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo sua primeira entrevista após assumir o cargo.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço – 85 para mulheres e 95 para homens.

Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014.

Pacote

O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, a dúvida é saber se o governo vai insistir no pacote. Gabas diz que primeiro, é preciso separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência. “Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade”, diz ele. Segundo o novo ministro, as centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência.

Questionado sobre o fato de que se essa reforma não seria de fato necessária, Gabas se diz contrário a ela, alegando que o regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Defende que esse é o objetivo atual do governo e por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. “Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções”, justifica.

E explica essa questão da seguinte forma: “Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente”, diz. Gabas defende que para que nosso sistema previdenciário seja preservado é preciso estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que, segundo ele, é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.

Idade mínima

A reportagem quer saber se seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz. Gabas diz não defender isso, que existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre. O jornal O Estado de S. Paulo argumenta que isso passa pelo fim do fator previdenciário… “Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem de pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos”, diz.

Ele argumenta ainda que, com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. “Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda”, afirma.

Qual seria então a fórmula? Gabas diz que o fator é ruim porque não cumpre com o papel de retardar as aposentadorias. Que é preciso agora pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. “Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso”, diz. A reportagem quer saber por que a 85/95 é melhor que idade mínima. O ministro explica que é porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar.

“Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá de trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade”. Diz que o governo defende aqui, quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para proteger o trabalhador mais pobre.

“Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas”, afirma.

Tais medidas, questiona a reportagem, significariam gastos estratosféricos? Gabas diz que sim. “Em 2014, o governo gastou R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio-doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação às pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos”, diz.

O ministro salienta que estaria aí o motivo da restrição e que a pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. “O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas”, informa.

Contas públicas

Diante dessa explicação, o impacto nas contas públicas para 2015 não foi pensado?, pergunta a reportagem. Gabas diz que “essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. Restringir pensão por morte e auxílio-doença são medidas de médio e longo prazo”. E completa dizendo que certamente o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas.

E o que esperar desse projeto no Congresso? O ministro, junto com Nelson Barbosa, irão negociar diretamente com o Congresso? O que é possível esperar? Gabas conta que ambos têm agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso. “Vamos aos deputados explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade”.

Gabas não enxerga na figura de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, um complicador para a questão. Diz achar que Cunha tem a oportunidade de usar a discussão para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha.

Quanto ao aumento do déficit da Previdência, de R$ 51 bilhões em 2014 e com previsão de alta em 2015, podendo se aproximar dos R$ 60 bilhões, e se isso é um fator de preocupação, o ministro diz que a arrecadação tem surpreendido negativamente, e que, de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas que essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil.

“Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado quase R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities.”

Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?, questiona a reportagem. “Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento, a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende? “, conclui. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Gabas diz que Previdência não terá reforma, apenas ajustes

Fonte: Blog da Previdência Já

Texto Antonio Cruz/AGÊNCIA BRASIL

Ministro Carlos GabasO ministro da Previdência, Carlos Gabas: “não defendemos uma grande reforma da Previdência. Precisamos fazer alguns ajustes, mas de acordo com a evolução demográfica”

Brasília – Mesmo após fechar 2014 com um rombo superior a R$ 50 bilhões, a Previdência Social não passará por uma grande reformulação nos próximos anos, afirmou nesta sexta-feira, 2, o novo ministro, Carlos Gabas.

“Não defendemos uma grande reforma da Previdência. Precisamos fazer alguns ajustes, mas de acordo com a evolução demográfica”, disse, logo após a cerimônia de transmissão de cargo, uma das mais concorridas em Brasília.

Para sanar os problemas de curto prazo, as regras mais rígidas para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença são suficientes neste momento, defendeu o novo ministro.

Até então secretário-executivo do ministério, Gabas afirmou que não há hoje a possibilidade de risco de quebra da Previdência. “Mas é preciso fazer ajustes.”

Medidas impopulares costumam ser apresentadas nos primeiros anos de todos os governos, quando ainda há uma lua-de-mel entre o Executivo e o Legislativo. Não desta vez. Se uma grande reforma não foi desenhada no primeiro mandato de Dilma Rousseff, agora o quadro está mais complicado, já que a base parlamentar governista é menor do que há quatro anos. Como a medida provisória com as novas regras de concessão precisa ser apreciada pelo Congresso, Gabas pediu a colaboração de seu antecessor no cargo, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), para aprovar as mudanças.

Idade

Um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Carlos Gabas também garantiu não haver qualquer estudo sobre uma mudança na idade mínima para aposentadoria e afirmou que os direitos adquiridos por aposentados e beneficiados não serão retirados. Haverá apenas, de acordo com ele, algumas alterações para fortalecer a Previdência. O discurso é idêntico ao adotado pelo Palácio do Planalto.

Não é justo, na avaliação do novo ministro, conceder benefícios permanentes e no teto máximo da Previdência por pensão de morte, por exemplo, a pessoas que não contribuíram ou que fizeram apenas uma contribuição. “Hoje, a lei permite isso, mas não é justo com quem contribuiu durante anos e precisamos que a Previdência seja mais justa e sustentável”, argumentou. E também disse ser contrário ao fato de benefícios temporários gerarem mais regalias do que os permanentes. “Não pode haver distorções, precisamos acabar com elas”.

O paulista Gabas, funcionário de carreira, começou a trabalhar em Brasília no primeiro ano do governo Lula, levado pelo novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

A solenidade de posse foi uma das cerimônias mais concorridas da Esplanada, com a presença de ministros do primeiro e segundo mandato de Dilma.

Até o antecessor Garibaldi Alves, conhecido pelas tiradas, brincou com a presença de tantas autoridades no local. “Aqui tem mais cacique do que índio, tem mais autoridades do que nunca”, disse, levando os presentes às gargalhadas. “São tantas as autoridades, que a gente deveria esperar um pouco pela presidenta Dilma.”

O ex-ministro Garibaldi atropelou seu sucessor e anunciou que a substituta de Lindolfo Sales na presidência do INSS será Elisete Berchiol da Silva Iwai, que era braço direito de Gabas como secretária-executiva adjunta da Previdência. O novo ministro confirmou a mudança e disse que ela começaria no novo posto na próxima segunda.

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Artigo: Regra sobre pensão também alcança servidor público

Fonte: Blog da Previdência Já

Texto: Antônio Augusto de Queiroz

A Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014, institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições.

As novas regras valem integralmente para os segurados do INSS, portanto, os trabalhadores contratados pela CLT, mas também valem parcialmente, no que se refere à pensão, aos servidores públicos federais.

A pensão por morte, como benefício de risco, antes não tinha carência nem para o INSS nem para o Regime Próprio dos Servidores Públicos. A nova regra passa a exigir 24 meses de contribuições mensais, ressalvados os casos de morte por acidente do trabalho e de doença profissional ou do trabalho.

Antes da referida MP, o benefício da pensão era vitalício para o setor privado e para os servidores públicos. Agora passa a ser proporcional à expectativa de sobrevida dos beneficiários.

Assim, se o beneficiário tiver expectativa de sobrevida igual ou menor que 35 anos, a pensão continua integral. Se tiver expectativa de sobrevida superior a 35 anos, a pensão será devida pelos seguintes períodos: a) com expectativa de sobrevida entre 35 e 45 anos, terá direito a receber por 15 anos; b) com expectativa de sobrevida entre 40 e 45 anos, receberá por 12 anos; c) com expectativa de sobrevida entre 45 e 50 anos, receberá por nove anos; d) com expectativa de sobrevida entre 50 e 55 anos, terá direito a receber por seis anos; e e) com expectativa de sobrevida superior a 55 anos, terá direito a receber por apenas três anos.

No caso do servidor, não haverá alteração em relação ao valor da pensão porque o tema está definido constitucionalmente, estabelecendo: 1) benefício integral até o teto do Regime Geral (INSS), atualmente de R$ 4.662,43 e 2) de 70% da parcela que exceda ao teto do regime geral. Já quanto ao trabalhador do setor privado, a pensão será de 50% do benefício de aposentadoria a que teria direito, acrescido de 10% por dependente, até o limite de cinco vezes esse percental.

Além disto, não fará jus à pensão por morte o cônjuge, companheiro ou companheira cujo casamento ou a união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício, salvo nos casos em que: a) o óbito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamente ou início da união estável, e b) o beneficiário da pensão for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada, mediante exame médico pericial.

As novas regras relativas à pensão, tanto para os servidores quanto para os trabalhadores do setor privado, entram em vigor no primeiro dia do terceiro mês subsequente à data de publicação desta medida provisória, no caso, a partir de 31 de março de 2015.

As medidas, como já havia mencionado em artigo anterior, sob o título “Mudanças nos Abonos e Pensões: Erro Duplo do Governo”, não se limitam a corrigir distorções ou abusos, como afirma o governo. Elas vão além de restringirdireitos, especialmente se considerarmos também a questão dos abanos e dos seguro-desemprego e defeso, objeto da MP 665.

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Carlos Eduardo Gabas vai substituir Garibaldi Alves na Previdência Social

Fonte: Blog da Previdência Já

Da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Carlos Eduardo Gabas vai substituir Garibaldi Alves na Previdência SocialO atual secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, assumirá a pasta no lugar de Garibaldi Alves no próximo governo Dilma. Servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS), volta a comandar da pasta, cargo que ocupou entre março de 2010 e janeiro de 2011. O seu nome foi divulgado hoje (29) pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Formado em Ciências Contábeis pela Faculdade Católica Salesiana de Araçatuba (SP), cidade onde nasceu, em 1965, Gabas ingressou no serviço público em 1986, como agente previdenciário.

Em janeiro de 2003, assumiu a superintendência estadual do INSS em São Paulo e, em 2005, foi nomeado para a secretaria-executiva do Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até ser o primeiro servidor de carreira do órgão a comandar a pasta.

Na secretaria-executiva, participou da elaboração de projetos que viraram leis, como o que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ele também participou das negociações de acordos internacionais de Previdência Social.

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